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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2012 - 19:00

Frei de forquilhinha condenado a 20 anos de prisão por abuso contra jovens

Os dois crimes foram cometidos com jovens de 14 anos no ato da confissão religiosa que antecedia a primeira comunhão
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 13:45

Decisão garante isenção de IPVA a motorista com visão monocular

Juiz determinou, ainda, que o impetrado se abstenha de praticar qualquer ato que importe na exigência do tributo
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2012 - 15:30

Procuradores impedem pagamento indevido de precatório

A AGU impediu o pagamento indevido de mais R$ 1,6 milhão em ação que pretendia anular ato administrativo do INSS
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2012 - 18:10

TJ extingue processos sobre cobrança de ICMS do e-commerce

Turma extinguiu os processos de empresas que haviam impetrado mandados de segurança preventivo contra o ato administrativo do Estado
Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 16:40

Trabalhador que fez acordo não ganha indenização por ofensa em audiência

Trabalhador afirmou que preposto disse que ele havia praticado ato ilícito penal e iria para a cadeia
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 12:40

Apelação cível. Responsabilidade civil. Agência bancária. Porta giratória. Dever de segurança.

Exercício regular de direito. Policial militar. Abuso no exercício desse direito que se equipara a ato ilícito. Dano moral.
Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 16:20

Rapaz que manteve relação sexual com menor de idade é absolvido

A magistrada entendeu que a vítima consentiu com ato e por isso não houve ameaça ou lesão à liberdade sexual
Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 15:33

Conselho profissional deve justificar dispensa de empregado

O administrador público não pode dispensar trabalhadores sem a necessária motivação, de forma a justificar o ato
Notícias Publicado em 22 de Junho de 2011 - 15:00

TRTs não devem enviar nome de devedor à Serasa

Pedido de encerramento da parceria com a Serasa veio depois da edição do Ato 011/11, da CGJT
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Junho de 2011 - 14:12

Responsabilidade civil. Recurso especial. Indenização.

Divulgação de segredos do ilusionismo. Quadro conhecido como "mister m - o mágico mascarado". Ausência de ato ilícito.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 12 de Maio de 2011 - 09:56

Danos morais, materiais e estéticos. Indenizações indevidas.

Acidente de trabalho: amputação da falange do dedo anelar esquerdo. ausência de culpa da reclamada: ato inseguro do empregado.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 16:21

Execução fiscal. Embargos do devedor. ICMS

Transporte de mercadorias acobertadas por nota fiscal com prazo de validade vencido. Ato ilícito
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 12:09

Processual civil e administrativo. Recurso especial. Ação civil pública.

Promoção pessoal em publicidade de obras e serviços realizados pela administração. Conclusão pela não caracterização do ato de improbidade.
Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 12:35

Negado habeas corpus de jornalista acusado de crimes previstos na antiga Lei de Imprensa

O jornalista D.R.D.P., acusado de calúnia e difamação, questiona ato do STJ que negou HC lá impetrado.
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2010 - 16:17

Não é imprescindível laudo pericial p/aplicar internação a menor infrator

A 1ª Câmara Criminal manteve sentença de Adolescente que cometeu ato infracional equiparado a tentativa de homicídio.
Legislação » Emendas Publicado em 14 de Dezembro de 2000 - 03:00

Emenda Constitucional nº 31, de 14 de Dezembro de 2000.

Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Doutrina » Civil Publicado em 13 de Janeiro de 2009 - 03:00

A prescrição do Plano Verão: Solução da imprensa x Solução jurídica

, sob o n. 273.481, em 2008. Graduado na Faculdade de Direito da Alta Paulista (2007). Pós-graduando em
Doutrina » Civil Publicado em 04 de Setembro de 2018 - 16:30

O Recurso Especial nº 1.493.125/SP e a Hipótese de Descabimento de Verba Indenizatória por Abandono Afetivo

para materialização do ato ilícito gerador de verba indenizatória. Como é cediço, na conformação
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 17:57

Decisão do STJ mantém ação por improbidade contra Anthony Garotinho

Lei n. 8.666/1993 no que se refere à contratação de pessoal.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 29 de Outubro de 2008 - 02:00

Ação civil pública. Improbidade administrativa. Município de Erechim. Câmara de vereadores. Presidente e primeiro secretário. Retenção de vencimentos.

Postulou-se a aplicação do disposto no art. 9º da Lei n. 8.429/92 e, subsidiariamente, do art. 11

Exibindo resultado de 2341 até 2360 de um total de 49015

Os dois crimes foram cometidos com jovens de 14 anos no ato da confissão religiosa que antecedia a primeira comunhão

Juiz determinou, ainda, que o impetrado se abstenha de praticar qualquer ato que importe na exigência do tributo

A AGU impediu o pagamento indevido de mais R$ 1,6 milhão em ação que pretendia anular ato administrativo do INSS

Turma extinguiu os processos de empresas que haviam impetrado mandados de segurança preventivo contra o ato administrativo do Estado

Trabalhador afirmou que preposto disse que ele havia praticado ato ilícito penal e iria para a cadeia

Exercício regular de direito. Policial militar. Abuso no exercício desse direito que se equipara a ato ilícito. Dano moral.

A magistrada entendeu que a vítima consentiu com ato e por isso não houve ameaça ou lesão à liberdade sexual

O administrador público não pode dispensar trabalhadores sem a necessária motivação, de forma a justificar o ato

Pedido de encerramento da parceria com a Serasa veio depois da edição do Ato 011/11, da CGJT

Divulgação de segredos do ilusionismo. Quadro conhecido como "mister m - o mágico mascarado". Ausência de ato ilícito.

Acidente de trabalho: amputação da falange do dedo anelar esquerdo. ausência de culpa da reclamada: ato inseguro do empregado.

Transporte de mercadorias acobertadas por nota fiscal com prazo de validade vencido. Ato ilícito

Promoção pessoal em publicidade de obras e serviços realizados pela administração. Conclusão pela não caracterização do ato de improbidade.

O jornalista D.R.D.P., acusado de calúnia e difamação, questiona ato do STJ que negou HC lá impetrado.

A 1ª Câmara Criminal manteve sentença de Adolescente que cometeu ato infracional equiparado a tentativa de homicídio.

Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

, sob o n. 273.481, em 2008. Graduado na Faculdade de Direito da Alta Paulista (2007). Pós-graduando em

para materialização do ato ilícito gerador de verba indenizatória. Como é cediço, na conformação

Lei n. 8.666/1993 no que se refere à contratação de pessoal.

Postulou-se a aplicação do disposto no art. 9º da Lei n. 8.429/92 e, subsidiariamente, do art. 11

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